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Prefeitura de Itaúna e Polícia Militar fiscalizarão funcionamento irregular do comércio
24/03/2020

Descumprimento de Portaria Municipal, que suspendeu alvarás de funcionamento, pode ocasionar multa e até prisão

 

 Começaram ontem, 23/03, e se estenderão durante toda a quarentena, a fiscalização da Prefeitura de Itaúna e da Polícia Militar quanto ao cumprimento da Portaria 3/2020, que determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e/ou autorizações emitidas para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas. Tais medidas visam o enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo agente Novo Coronavírus – COVID-19, cujos números crescem assustadoramente em todo o Brasil a cada dia. O isolamento social é consenso entre os governos das três esferas (municipais, estaduais e federal) para controle da pandemia.
No primeiro dia de fiscalização em Itaúna, uma equipe de oito fiscais (de Posturas, Sanitários, além de representante do Procon Municipal) percorreu diversos pontos da cidade orientando e fazendo cumprir a determinação. “Alguns resistiram mas acabaram se conscientizando da necessidade, não sendo necessário aplicar multas. Apenas em um caso houve negativa, mas a Polícia Militar prontamente se juntou à equipe e conseguimos dialogar e atingir o objetivo. As ações continuarão e serão ampliadas a partir desta terça-feira”, explicou um dos agentes. Vale ressaltar que a resistência ao cumprimento é crime e o valor da multa aplicada nestes casos é de R$ 9.000,00 (nove mil reais).
O Procon de Itaúna está com dois canais para receber denúncias quanto ao funcionamento irregular de estabelecimentos: ouvidoria-coronavirus@itauna.mg.gov.br ou pelo telefone 3241-2202.  

Fonte: @Comunicação_Itaúna
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